Des)responsabilização

“Ser livre” - é  um sentimento inato do ser humano - na sua autonomia de deslocação.

A legislação em Portugal concretiza o “sonho” de conduzir veículos de duas rodas a motor desde tenra idade.

Permite os adolescentes obterem a sua carta de condução para a categoria AM (14 anos numa entidade credenciada pelo IMT, como autopropositura no IMT aos 16 anos) e categoria A1 (aos 16 anos em escola de condução).

Legislação  que, também, consente que um encartado para a categoria B com idade  25 anos, ou superior,  possa conduzir um veículo de categoria A1.

Os veículos de duas rodas a motor são veículos muito vulneráveis devido às suas características específicas e à falta de proteção em caso de colisão  ou de queda.

Existirá uma (des)responsabilização na legislação Portuguesa relativa à permissão para a condução destes veículos vulneráveis?

A legislação obriga a:
AM (14 anos) - 8h de teoria, 4h de prática em recinto, 4h de prática em ambiente rodoviário e 1h de avaliação;
AM (16 anos) - sem qualquer formação obrigatória;
A1 (16 anos) - 32h de teoria e 12h de prática;
A1 (encartados) - 0h de prática.

Esta formação estará a contribuir para a (des)responsabilização na segurança rodoviária?

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresenta no seu Relatório de Outubro de 2023 um preocupante número de acidentes -  1543 de  ciclomotores e 7798 de motociclos.

Atualmente, a legislação estabelece uma formação que se mostra  insuficiente para a transmissão dos conhecimentos necessários e complexos na condução segura de  um veículo de duas rodas a motor.

Um exemplo que  relevo  (entre outros) é de um adolescente com 16 anos poder conduzir um motociclo (categoria A1) a 120Km/h numa autoestrada com, apenas,  12h de formação prática.

As horas de formação exigidas (por vezes a ausência de formação como referido) para este tipo de veículos não contribuem para os objetivos propostos na Visão Zero 2030 e no fundamento de uma acentuada redução na sinistralidade rodoviária.

A formação é um dos pilares para que um condutor adquira conhecimento e se torne um condutor seguro e primoroso  pela segurança rodoviária.

Torna-se imperativo uma formação mais  exigente que contemple um aumento de horas na formação, especificamente, na prática.

As Escolas de Condução estão dotadas de todos os métodos e profissionais que poderão dar um forte contributo na redução da sinistralidade rodoviária destes específicos veículos de duas rodas a motor.

A (des)responsabilização é de todos!

Paula Rosas