“Ser livre” - é um sentimento inato do ser humano - na sua autonomia de deslocação.
A legislação em Portugal concretiza o “sonho” de conduzir veículos de duas rodas a motor desde tenra idade.
Permite os adolescentes obterem a sua carta de condução para a categoria AM (14 anos numa entidade credenciada pelo IMT, como autopropositura no IMT aos 16 anos) e categoria A1 (aos 16 anos em escola de condução).
Legislação que, também, consente que um encartado para a categoria B com idade 25 anos, ou superior, possa conduzir um veículo de categoria A1.
Os veículos de duas rodas a motor são veículos muito vulneráveis devido às suas características específicas e à falta de proteção em caso de colisão ou de queda.
Existirá uma (des)responsabilização na legislação Portuguesa relativa à permissão para a condução destes veículos vulneráveis?
A legislação obriga a:
AM (14 anos) - 8h de teoria, 4h de prática em recinto, 4h de prática em ambiente rodoviário e 1h de avaliação;
AM (16 anos) - sem qualquer formação obrigatória;
A1 (16 anos) - 32h de teoria e 12h de prática;
A1 (encartados) - 0h de prática.
Esta formação estará a contribuir para a (des)responsabilização na segurança rodoviária?
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresenta no seu Relatório de Outubro de 2023 um preocupante número de acidentes - 1543 de ciclomotores e 7798 de motociclos.
Atualmente, a legislação estabelece uma formação que se mostra insuficiente para a transmissão dos conhecimentos necessários e complexos na condução segura de um veículo de duas rodas a motor.
Um exemplo que relevo (entre outros) é de um adolescente com 16 anos poder conduzir um motociclo (categoria A1) a 120Km/h numa autoestrada com, apenas, 12h de formação prática.
As horas de formação exigidas (por vezes a ausência de formação como referido) para este tipo de veículos não contribuem para os objetivos propostos na Visão Zero 2030 e no fundamento de uma acentuada redução na sinistralidade rodoviária.
A formação é um dos pilares para que um condutor adquira conhecimento e se torne um condutor seguro e primoroso pela segurança rodoviária.
Torna-se imperativo uma formação mais exigente que contemple um aumento de horas na formação, especificamente, na prática.
As Escolas de Condução estão dotadas de todos os métodos e profissionais que poderão dar um forte contributo na redução da sinistralidade rodoviária destes específicos veículos de duas rodas a motor.
A (des)responsabilização é de todos!
Paula Rosas
